Secretaria Municipal de Gabinete Civil e Defesa Civil
Secretaria Municipal de Gabinete Civil e Defesa Civil
A Secretaria Municipal de Gabinete Civil é um órgão do primeiro grau divisional, ligada ao Chefe do Poder Executivo, tendo como finalidade assessorar o Gabinete da Prefeita em suas ações institucionais, gerenciar a execução das ações governamentais de mobilidade urbana e execução de obras públicas, formular diretrizes para a política municipal de habitação, controlar e fiscalizar as edificações particulares e loteamentos, manter e reparar os próprios da Administração Municipal, bem como articulação com entidades públicas e privadas e com a comunidade, visando à obtenção de cooperação para o desenvolvimento, direta ou indiretamente, de ações de prevenção e conscientização da população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança e na sua defesa em casos de emergência e calamidade pública.
Compete a Secretaria Municipal de Gabinete Civil e Defesa Civil:
Contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;
Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução;
Promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
Motivar o interesse da população pelas atividades da administração municipal e do Município;
Participar do processo de licitação e contratação de obras municipais a serem executadas por terceiros, sob regime de administração indireta, fornecendo dados necessários as formalização dos contratos;
Emitir ordens de serviço para iniciar a execução de obras, após a homologação da licitação e assinatura do respectivo contrato;
Controlar o uso de viaturas do gabinete do prefeito;
Executar as obras de construção, ampliação, reforma ou conservação das edificações municipais, preservando a estética urbana do Município;
Executar as obras de construção, ampliação, reforma ou conservação das edificações municipais, preservando a estética urbana do Município;
Promover a análise, fiscalização e julgamento de pedidos de parcelamento de solo e de projetos de particulares;
Coordenar a atualização do cadastro físico das vias públicas, áreas públicas, edificações, levantamentos topográficos, perímetros e áreas, pontos de energia, intervenção viárias, para assegurar as informações aos munícipes e diversos órgãos estaduais, federais e privados;
Manter estreita articulação com órgãos competentes dos governos federal e estadual, em caso de calamidade, observando a legislação em vigor;
Coordenar a execução da avaliação e concessão de habite-se;
Estabelecer padrões de qualidade quanto à execução das obras;
Estabelecer padrões de qualidade quanto à execução das obras;
Promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativas a infra-estrutura de água, saneamento, energia e telecomunicações do Município;
Promover a coleta e a destinação dos resíduos sólidos;
Colaborar na elaboração dos programas e projetos, cujo objetivo seja a obtenção de recursos federais e/ou outros, orientando as respectivas execuções;
Acompanhar a execução do orçamento anual da Secretaria, dando conhecimento do cumprimento dos programas ao Chefe do Executivo;
Participar de reuniões periódicas com o chefe do executivo para avaliação do desempenho das metas e programas estabelecidos no orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano anual;
Promover reuniões periódicas com secretários e/ou demais funcionários com a finalidade de avaliar o desempenho das metas estabelecidas;
Atender as solicitações dos moradores das áreas de risco;
Emitir, quando for o caso, ordem de serviço para iniciar a execução de obras, após homologação da licitação e assinatura do contrato;
Coordenar o Plano de Desenvolvimento Municipal, onde se inclui o Plano de Diretor Urbano e os setores organizados da comunidade;
Normatizar, monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação da política de limpeza urbana no Município;
Normatizar, monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação da política de limpeza urbana no Município;
Garantir a qualidade na prestação de serviços de acordo com as diretrizes de governo;
Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução;
Promover a integração com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
Planejar, coordenar e fiscalizar a execução de atividades de limpeza urbana do município;
Planejar, coordenar e fiscalizar a execução dos serviços de iluminação pública;
Planejar e organizar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo e limpeza de vias e logradouros públicos;
Promover e coordenar os serviços de necrópoles, feiras e mercados;
Planejar e disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo, providenciar a elaboração de programas e projetos urbanísticos e de paisagismo;
Promover a implantação e atualização permanente do plano Diretor Urbano do Município, e dos demais instrumentos necessários ao controle urbanístico da cidade;
Emitir parecer técnico e fornecer dados sobre equipamentos e materiais destinados à limpeza pública;
Promover ações de atendimento às comunidades;
Elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior, relatório estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas;
Cumprir outras atividades compatíveis com a natureza das funções, que lhes forem atribuídas;
Definir e executar projetos relacionados à prevenção e à conscientização da população para a sua defesa contra fenômenos que ponham em risco sua segurança;
Executar levantamentos, avaliar e elaborar diagnósticos das áreas vulneráveis do município, visando a busca de solução para os problemas e a priorização de atendimento em casos emergenciais, em conjunto com as áreas afins;
Incentivar a criação de núcleos comunitários de defesa civil junto às comunidades apoiando sua organização e promovendo cursos de treinamento para desenvolvimento de ações de defesa civil, em conjunto com as áreas afins;
Elaborar cadastro dos recursos humanos, dos equipamentos sócio comunitários e dos serviços, existentes na comunidade, disponíveis em casos de emergências ou calamidade, em conjunto com as áreas afins e com os núcleos comunitários de defesa civil;
Realizar, em caráter preventivo, campanhas educativas e de conscientização para esclarecimento à comunidade sobre a necessidade de seu engajamento nos trabalhos de defesa civil e durante as situações emergenciais;
Executar, inclusive, através de mutirões comunitários em conjunto com as áreas afins, ações corretivas de escoramento/desmonte de pedras e barreiras, reconstituição ambiental, reforço de moradias e outras ações identificadas no diagnóstico preventivo;
Avaliar a necessidade de intervenção do poder público municipal, nos casos de emergência;
Coordenar, nos casos de emergência e de calamidade pública, as ações de socorro e de assistência à população vitimada, de recuperação e de reconstrução de habitações, vias e logradouros públicos e de divulgação de informações junto aos meios de comunicação, em articulação com os núcleos comunitários de defesa civil, com órgãos dos poderes públicos federal e estaduais, com as secretarias municipais afins e com entidades representativas da sociedade civil;
Avaliar e propor, se necessário, a decretação do estado de calamidade pública;
Realizar, em situações de emergência ou calamidade, a evacuação das pessoas da área atingida, proporcionando-lhes a assistência necessária;
Articular-se, em caráter cooperativo, com entidades públicas da sociedade civil e, de modo especial, com a coordenação estadual de defesa civil e com o corpo de bombeiros, para o desenvolvimento de ações em situações emergenciais e de calamidade pública;
Desempenhar outras atribuições afins.
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Gabinete Civil e Defesa Civil:
Secretário Municipal de Gabinete Civil e Defesa Civil;
Diretoria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana;
Diretoria de Limpeza Pública;
Diretoria de Iluminação Pública;
Diretoria de Defesa Civil;
Diretoria da Guarda Municipal
Secretário
Natan Moreira
Atendimento
das 8'00h às 13'00h
Secretaria Municipal de Gabinete Civil e Defesa Civil
Avenida Antônio de Miranda, Nº 150 Centro 57770000 Fone 8232841111 E-mail
